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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:05
Dano moral. Indenização.
Atraso no pagamento de parcela de acordo.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 09:58
Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras
A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 12:29
Não é inconstitucional pagar honorários de sucumbência a advogados públicos
provoca enriquecimento sem causa e viola o princípio da remuneração por subsídio em parcela única.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:47
Auxílio Brasil: nova parcela começa a ser paga na sexta
Saiba quem pode receber e como pedir o auxílio, que manteve as datas de depósitos do Bolsa Família, que funcionam de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS).
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:26
Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada
Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest ?em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial?
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 12:15
JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária
sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 09, de 5/06/06
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:05
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
Valor do aluguel para cobrir as despesas necessárias à execução do contrato de trabalho, pois o ex-empregado trabalhava em obra localizada em outro estado. Além disso, o valor era descontado no contracheque
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:55
Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:44
Auxílio Emergencial: Caixa antecipa pagamentos da 2ª parcela do benefício
parcela ainda no mês de maio; previsão anterior era de que pagamentos fossem até 16 de junho.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 09:47
Governo publica calendário da 2ª parcela do Auxílio Emergencial
Pagamentos, que estão mais de 2 semanas atrasados, começam a partir de segunda-feira (18) e seguem até 13 de junho. Governo também alterou recebimento para quem indicou conta já existente, e restringiu uso da poupança digital da Caixa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Dobra das férias. Pagamento a posteriori. Parcela indevida.
Irresignados com a decisão de primeiro grau, proferida pelo Exmo. Juiz Roberto Masami Nakajo, que inacolheu as postulações exordiais, recorrem os autores a esta Corte Regional.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:49
Banco responde por cobrar parcela quitada de cliente
A indenização por dano moral visa a reprimir o causador do dano pela ofensa praticada. Partindo dessa premissa, a juíza do 1º Juizado Especial de Competência Geral do Gama condenou o Banco BV Financeira a indenizar em R$ 3 mil um consumidor que teve o nome negativado, mesmo estando em dia com as parcelas do contrato celebrado com o banco.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.
da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:00
Dilma veta 5 pontos da minirreforma eleitoral
Lei sancionada autoriza uso de faixas e pinturas em muro em bens particulares
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:30
Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovados
Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado será feito a partir desta sexta
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 09:43
Vítimas do caos aéreo serão indenizadas
órgãos oficiais envolvidos, mas sim a todo o sistema, tendo as companhias aéreas a sua parcela de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:57
Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão
parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:01
Aspectos estruturais da edificação de imóvel financiado não são de responsabilidade do agente financeiro
verificação do andamento da obra para fins de liberação de parcela do crédito financiado à construtora